A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92) prevê 3 espécies de atos de
improbidade: atos de improbidade
administrativa que importam enriquecimento
ilícito; atos de improbidade administrativa que
causam prejuízo ao erário e; atos de
improbidade administrativa que atentam contra
os princípios da Administração Pública. Sobre
o assunto, assinale a alternativa que apresente
um ato de improbidade que atente contra os
princípios da Administração Pública:
APerceber vantagem econômica, direta ou
indireta, para facilitar a alienação, permuta ou
locação de bem público ou o fornecimento de
serviço por ente estatal por preço inferior ao
valor de mercado
BPermitir, facilitar ou concorrer para que terceiro
se enriqueça ilicitamente
CRevelar fato ou circunstância de que tem ciência
em razão das atribuições e que deva
permanecer em segredo, propiciando
beneficiamento por informação privilegiada ou
colocando em risco a segurança da sociedade e
do Estado
DIncorporar, por qualquer forma, ao seu
patrimônio bens, rendas, verbas ou valores
integrantes do acervo patrimonial das entidades
públicas
EPerceber vantagem econômica para intermediar
a liberação ou aplicação de verba pública de
qualquer natureza
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