Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de
acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a
afirmação verdadeira.
AA Lei 14.133/2021 estabelece que a licitação é o
procedimento utilizado para a contratação de
serviços e obras, mas não se aplica à aquisição de
bens.
BA nova lei de licitações cria o "Portal Nacional de
Contratações Públicas", uma plataforma digital
que centraliza todas as informações e processos
relacionados a licitações e contratos.
CA modalidade de licitação denominada "concorrência" é utilizada para a compra de bens e serviços de menor valor, simplificando o processo de
contratação.
DA Lei 14.133/2021 estabelece que as empresas inidôneas não podem participar de licitações, mas
não menciona as sanções aplicáveis às empresas
que descumprem as regras de licitação.
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