As pessoas de cooperação governamental são entidades que colaboram com o Poder Público, a que são vinculadas, mediante a execução de alguma atividade representativa de utilidade pública, tradicionalmente, conhecidas por Serviços Sociais Autônomos. As mais conhecidas são o SESI (Serviço Social da Indústria) e o SESC (Serviço Social do Comércio), destinados à assistência social a empregados dos setores industrial e comercial, respectivamente; e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), destinados à formação profissional e educação para o trabalho, também com vistas, respectivamente, à indústria e ao comércio. Diante do exposto, assinale a alternativa correta .
AAs pessoas de cooperação governamental (ou serviços sociais autônomos) estão dispensadas de realizar licitação para contratar, motivo pelo qual não possuem imunidade tributária.
BAs pessoas de cooperação governamental (ou serviços sociais autônomos) não estão sujeitas ao controle do Estado, porque são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
CCabe ao estatuto da pessoa de cooperação governamental (ou serviço social autônomo) definir se a entidade terá ou não fins lucrativos e qual a forma de distribuição dos lucros, se for o caso.
DAs pessoas de cooperação governamental (ou serviços sociais autônomos) são criadas por escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
EAs pessoas de cooperação governamental (ou serviços sociais autônomos) são pessoas jurídicas de direito privado e a sua personalidade jurídica tem início com a inscrição de seu estatuto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
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