A sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que o
Município Alfa realizará licitação pública envolvendo valores
pecuniários elevados, determina que a sua assessoria jurídica
analise a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para
orientar os diretores da entidade sobre as hipóteses em que o
contratado terá direito à extinção da avença administrativa.
Busca-se, assim, permitir que o grupo empresarial tome uma
decisão informada sobre a participação ou não no procedimento
licitatório.
Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contratado
terá direito à extinção do contrato administrativo na hipótese de
Anão liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de
área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou
fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas
no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das
obrigações atribuídas pelo contrato à Administração
relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas
públicas ou a licenciamento ambiental.
Brepetidas suspensões que totalizem noventa dias corridos,
independentemente do pagamento obrigatório de
indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas
desmobilizações e mobilizações e outras previstas.
Catraso superior a trinta dias, contado da emissão da nota
fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos
devidos pela Administração por despesas de obras, serviços
ou fornecimentos.
Dsupressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou
compras que acarrete modificação do valor inicial atualizado
do contrato além do limite de vinte por cento.
Esuspensão de execução do contrato, por ordem escrita da
Administração, por prazo superior a dois meses.
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