Questão de Teoria Geral das Penas — Marinha · 2010

1. APara efeito de reincidência, são considerados os crimes políticos e eleitorais .
2. BPara se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória, por prática de crime ou contravenção anterior
3. CPara efeito de reincidência, prevalece a condenação anterior, se, entra a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
4. DViolência contra superior, violência contra inferior, recusa de obediência, e abandono de posto, são exemplos de crimes militares que não se consideram para efeito de reincidência diante de crime comum.
5. EO agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete improbidade administrativa, deve ser considerado reincidente.

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