Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesCESPE / CEBRASPE2024MPE-GOMédia
Um engenheiro civil contratado para realizar uma vistoria em uma edificação pública, construída há menos de um ano, identificou, nesse imóvel, vários vícios de execução. Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue o item a seguir. Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do profissional responsável pela vistoria e do respectivo laudo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no entanto, pela natureza da atividade, dispensa-se o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART).
  1. CCerto
  2. EErrado

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