Questão de Licitações — Verbena · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesLei 14.133/2021Verbena2024TJ-ACMédia

Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será

Atrimestral.
Bbimestral.
Cmensal.
Dquinzenal.

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