Questão de Improbidade Administrativa — FUNDATEC · 2024

Direito AdministrativoImprobidade AdministrativaLei 8.429/92FUNDATEC2024Pref. Bagé-RSMédia
João, policial militar, em serviço, recebeu R$ 500,00 de Carlos, seu amigo íntimo e dono do Furioso Bingo, conhecida casa de jogos de azar do município de Bagé. O valor foi pago para que João tolerasse a exploração de jogos de azar, sem que realizasse fiscalização policial naquele endereço. João, ao receber o dinheiro, e agindo com dolo, passou a não mais fiscalizar o Furioso Bingo, tolerando a exploração de jogos de azar. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a atitude praticada por João no caso hipotético relatado:
  1. AÉ ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
  2. BÉ ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  3. CNão é ato improbidade administrativa, posto que ele agiu com dolo.
  4. DÉ ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  5. ENão é ato improbidade administrativa, posto que ele recebeu dinheiro de seu amigo íntimo.

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