Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2024

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À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

CCerto
EErrado

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