Leia o seguinte trecho de um artigo jurídico para responder à questão 23:
A nova Lei de Licitações poderá fomentar o uso de uma modalidade contratual muito benéfica para a
administração pública, mas ainda pouco utilizada no Brasil: o contrato de eficiência ou contrato de
performance.
O grande diferencial desse tipo de contrato está no fato de toda a remuneração do contratado se dar pelo
percentual de economia gerada ao ente público. Para a administração pública, a principal vantagem é que a
maior parte do risco corre por conta do contratado, que deverá empregar os meios necessários para atingir as
metas de eficiência e assim ser remunerado pelo serviço prestado, podendo, para tanto, realizar as obras ou o
fornecimento de bens que julgar pertinentes. Outros subprodutos interessantes dessa modalidade de
contratação são o fomento à inovação, já que são necessárias ideias inovadoras e criativas para o
atingimento das metas, e a possibilidade de mensuração mais clara dos resultados obtidos.
[...]
(Disponível em https://www.conjur.com.br/2023-mar-12/publico-pragmatico-contrato-eficiencia-lei-licitacoes/ . Publicado em:
12/03/2023. Acesso em: 14 fev. 2024).
Sobre o contrato de eficiência, tal como previsto na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de
contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração
deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente
obtida na execução do contrato.
( ) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a
execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
( ) As obras contempladas na proposta e realizadas às expensas do contratado, na forma de
benfeitorias permanentes, serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do
contrato de eficiência.
( ) Os prazos máximos de duração dos contratos de eficiência, que gerem economia para a
Administração Pública, serão de até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento, e de até 30
(trinta) anos, nos contratos com investimento.
Assinale a sequência correta.
AV, V, V, F
BF, F, F, V
CV, F, V, F
DF, V, F, V
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.