Considere que o Município de Santo André deseja contratar objeto que envolve inovação técnica e está impossibilitado de fazer, de antemão, as especificações técnicas.
Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei
nº
14.133/2021, o ente federativo poderá utilizar a modalidade de licitação denominada de
Aconcorrência, e deverá apresentar, por ocasião da
divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas
necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis
para manifestação de interesse na participação da
licitação.
Bdiálogo competitivo, e, entre outras coisas, deverá
observar a necessidade de que a licitação seja conduzida por comissão de contratação composta de
pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes
da Administração
Cconcorrência, e poderá revelar a outros licitantes as
soluções propostas por um licitante, ainda que sem
o seu consentimento, tendo em vista o princípio da
publicidade.
Ddiálogo competitivo, e deverá estabelecer prazo
mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação
de interesse na participação da licitação, sob pena
de nulidade do procedimento.
Econcorrência, e o edital deverá prever obrigatoriamente a realização de fases sucessivas, caso em
que cada fase restringirá as soluções ou as propostas a serem discutidas.
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