A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais para Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas de governo, e seu art. 2º delimita os objetos contratuais aos quais a Lei se aplica. Desta forma, assinale a alternativa que representa um objeto contratual NÃO abrangido no escopo da referida Lei:
AAlienação e concessão de direito real de uso de bens.
BDelegação ou outorga, a particulares, da titularidade pela prestação de serviços públicos.
CLocação de bens.
DConcessão e permissão de uso de bens públicos.
EContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
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