Questão de Licitações — FIOCRUZ · 2024

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“A lei n º14.133/21, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reitera e amplia esse princípio, destacando a importância da transparência e da isonomia no processo de contratação pública. Este princípio assegura que a Administração Pública não apenas siga a legislação, mas também os critérios específicos que ela mesma estabeleceu para o certame em questão.” (site Migalhas de Peso Barreto-Júnior, 2024) O princípio administrativo explicitado no texto é:
  1. Alegalidade.
  2. Bprobidade administrativa.
  3. Cvinculação ao edital.
  4. Dproporcionalidade.
  5. Eceleridade.

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