A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades
nas contratações públicas, especialmente em contextos que
exigem atenção especial, como a gestão de reservas
internacionais. Quem é responsável por disciplinar as
contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais
do Brasil, conforme a referida Lei?
AO Banco Central do Brasil, mediante ato normativo próprio.
BO Ministério da Economia, através de decretos.
CA Secretaria do Tesouro Nacional, com regulamentação
específica.
DO Congresso Nacional, por meio de legislação
complementar.
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