Questão de Direitos Fundamentais — IBADE · 2022

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Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s) medida(s) constitucionalmente prevista(s) que pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência do Estado de Sítio.

AA suspensão da impetração e processamento de Habeas Corpus
BInversão do ônus da prova em procedimentos criminais e a mitigação da presunção de inocência
CIntervenção em empresas privadas e confisco de bens
DRestrição ao direito à inviolabilidade do domicílio
ESuspensão da liberdade de reunião

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