Questão de Teoria Geral das Penas — FGV · 2012

1. AO perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado.
2. BNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
3. CA perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada.
4. DEm caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo .

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