Questão de Licitações — Ápice · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesÁpice2024Pref. Salgado São Félix-PBMédia
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as algumas diretrizes. Julgue a alternativa INCORRETA acerca dessas diretrizes.
  1. ADivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
  2. BFomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
  3. CDesenvolvimento do controle social da administração pública.
  4. DUtilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
  5. EObservância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

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