Questão de Licitações — FUNDEP · 2024

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As normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplicam em:

AAlienação e concessão de direito real de uso de bens.
BPrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
CContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
DContratos que tenham por objeto operação de crédito externo.

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