Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
ANão há necessidade de o poder concedente justificar a
conveniência de concessão ou permissão de serviço público,
já que se trata de ato discricionário.
BHá possibilidade de o município criar hipótese de parceria
público-privada para a execução de obra pública de
infraestrutura e urbanismo, ainda que desvinculada de
qualquer serviço público ou social.
CA delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder
concedente, mediante licitação na modalidade concorrência
ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de
empresas que demonstre capacidade para seu desempenho,
por sua conta e risco e por prazo determinado, considerada
concessão de serviço público.
DA concessão de serviço público precedida de obra pública
deve ser formalizada mediante contrato, sendo permitida a
concessão a título precário se não for precedida de obra
pública.
EÉ vedado ao poder concedente prever, em favor da
concessionária, a possibilidade de fontes provenientes de
receitas alternativas, complementares, acessórias ou de
projetos associados, com ou sem exclusividade.
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