Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),
assinale a alternativa correta.
ASubordinam-se ao regime desta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as
suas subsidiárias e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito
Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função
administrativa.
BEntre os princípios que regem as licitações e contratações públicas incluem-se o interesse público,
a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a eficácia, a segregação
de funções, a motivação, a vinculação ao edital, o julgamento objetivo, a segurança jurídica, a
razoabilidade, a competitividade, a proporcionalidade, a celeridade, a economicidade e o
desenvolvimento nacional sustentável.
CPara fins da Lei, somente considera-se agente público, o indivíduo que, em virtude de eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce
mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública
indireta.
DA modalidade de licitação do concurso destina-se à contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
EO diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em
que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante
critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às
suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos
diálogos.
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