Fábio, servidor público federal, frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de
determinado procedimento licitatório da Instituição em que trabalha, com vistas à obtenção de benefício
próprio.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429/ 1992, a atitude de Fábio configura-se um ato de
improbidade administrativa que:
ACausa Prejuízo ao Erário.
BImporta Enriquecimento Ilícito.
CAtenta contra os Princípios da Administração Pública.
DDecorre de Concessão Indevida de Benefício Financeiro.
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