Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre
ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas de maneira livre e para quem
quisesse ouvir. Ocorre que o novo diretor de sua unidade não achou que a atitude de Otto fosse
prudente para os padrões já desenvolvidos pela repartição.
Considerando o caso hipotético acima narrado, tendo por referência a temática dos Direitos e
Garantias Fundamentais, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB),
assinale a alternativa que trouxer uma conclusão correta quanto ao exposto.
AO Diretor está correto em sua perspectiva, já que a liberdade intelectual e científica se vincula
necessariamente à função social do exposto, devendo-se ter responsabilidade quanto à
consolidação das práticas e metodologias já utilizadas.
BApesar da relevância das atitudes de pesquisa de Otto, considerando o ambiente na qual elas foram
disseminadas, tendo em vista as relações de hierarquia inerentes, a liberdade intelectual e científica
estará condicionada à licença do Diretor.
CO pensamento do diretor não está correto, pois, no caso narrado, existe claramente uma confusão
entre atividade e liberdade intelectual e científica que, no caso da ciência, não depende de licença
ou qualquer tipo de censura, tendo em vista que suas produções serão realizadas a partir de
métodos científicos rigorosos, justificando seu valor social, o que é relativizado nos casos de mera
liberdade intelectual.
DDa mesma forma que a artística e de comunicação, é livre a expressão da atividade intelectual e
científica, não cabendo nenhum tipo de licença ou censura por parte de qualquer um que seja,
sendo autoridade ou qualquer outra pessoa, hierarquicamente superior dentro de uma instituição
ou não, dando lastro às ações de Otto.
EA manifestação de Otto é absoluta tendo em vista a liberdade de expressão constitucionalmente
prevista, esta que não poderá ser feita anonimamente, sobre a qual não caberá qualquer tipo
de indenização por dano material, moral ou à imagem.
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