Questão de Direitos Fundamentais — IBADE · 2022

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Em geral no processo, se a parte não concordar com a sentença proferida pelo juízo do primeiro grau, contra ela poderá recorrer, interpondo:

AHabeas corpus.
BApelação.
CRecurso extraordinário.
DRecurso em sentido estrito.
EMandado de injunção.

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