Questão de Direitos Fundamentais — Vunesp · 2022

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisNacionalidadeVunesp2022TJ-SPMédia

A aquisição da nacionalidade secundária:

Aé obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional.
Bnão é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli.
Ccompreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição.
Datende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.

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