Questão de Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE · 2022

1. AA relação de emprego é protegida contra dispensa arbitrária, nos termos de lei ordinária federal, que preverá indenização compensatória.
2. BÉ garantida a percepção de salário mínimo, nacionalmente unificado, para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
3. CÉ assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador.
4. DÉ garantida a assistência gratuita aos filhos até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
5. EÉ direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.

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