A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma
série de mudanças e inovações para os processos de
contratação de projetos e obras civis pelo setor público no
Brasil. Entre as principais inovações, qual das alternativas a
seguir está correta?
AA Lei nº 14.133/2021 elimina a exigência de comprovação
de capacidade técnica para empresas que desejam
participar de licitações de obras públicas.
BA Nova Lei de Licitações permite que os órgãos públicos
contratantes alterem os projetos contratados sem a
necessidade de ajustes contratuais, desde que não
impactem o prazo de execução.
CA Nova Lei de Licitações introduziu a figura do "seguro-garantia" para contratos de obras e serviços de
engenharia que garante o fiel cumprimento das
obrigações assumidas pelo contratado.
DCom a Nova Lei de Licitações, é obrigatório o uso de
sistemas eletrônicos de acompanhamento de obras para
todas as contratações públicas, independentemente do
valor do contrato.
EA Nova Lei de Licitações permite a contratação de projetos
e obras civis pelo critério de menor preço, sem a
necessidade de considerar a qualidade técnica dos
projetos apresentados.
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