Segundo as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), quanto à formalização dos contratos, no caso de obras, a Administração divulgará, em
sítio eletrônico oficial, em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços
unitários e totais que contratar e, em até
A45 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
B30 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
C60 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados
D90 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
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