Questão de Teoria Geral das Penas — DECEx · 2013

Direito PenalTeoria Geral das PenasPunibilidadeDECEx2013EsFCExMédia
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
  1. AA sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
  2. BNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre as penas somadas.
  3. CAs penas mais leves prescrevem com as mais graves.
  4. DEm regra, a prescrição da pena de multa ocorrerá em 4 (quatro) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.
  5. EO perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação.

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