Assinale a alternativa correta conforme dispõe
a Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos.
AA extinção de contrato de consórcio público
dependerá de instrumento aprovado pela
assembleia geral, ratificado mediante lei pela
maioria dos entes consorciados.
BA alteração de contrato de consórcio público
dependerá de instrumento aprovado pela
assembleia geral, ratificado mediante lei por,
pelo menos, 2/3 dos entes consorciados.
COs contratos sociais disporão sobre a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos
constitutivos do consórcio público.
DO consórcio público poderá, mediante realização de licitação, ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.
EOs entes consorciados, isoladamente ou em
conjunto, bem como o consórcio público, constituem partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de
rateio.
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