A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática
específica e importa em procedimento próprio, distinto da desapropriação comum.
Assinale a alternativa correta sobre esse tema.
AA desapropriação ensejará a incorporação do imóvel ao patrimônio público, sem que o Estado possa,
a qualquer título, aliená-lo ou concedê-lo a terceiros, ainda que mediante regular procedimento
licitatório.
BA desapropriação decorre de lei específica, para área incluída no plano diretor, dirigida aos proprietários que não derem aproveitamento adequado aos seus imóveis, sendo efetivada mediante
indenização a ser paga em títulos da dívida pública, os quais não terão poder liberatório para
pagamento de tributos.
CA desapropriação decorre do descumprimento da função social da propriedade cujos parâmetros
legais estão previstos no plano diretor e se operacionaliza mediante indenização a ser paga em títulos
da dívida pública, de acordo com o valor real do imóvel, resgatáveis em até 6 (seis) anos.
DNão se aplica a desapropriação a imóveis tombados, cuja adequação às leis municipais relativas à
ordenação do território presume-se integralmente preenchida.
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