Questão de Teoria Geral das Penas — Vunesp · 2014

Direito PenalTeoria Geral das PenasPunibilidadeVunesp2014DPE-MSMédia
Assinale a alternativa correta.
  1. AOcorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.
  2. BOs prazos prescricionais, configurados antes de a sentença transitar em julgado, devem ser exasperados diante da reincidência do agente.
  3. CNos crimes contra a ordem tributária, a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia.
  4. DO oferecimento da denúncia ou da queixa não interrompe a prescrição.

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