Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
AÓrgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
BEmpreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do
contratado até sua entrega ao contratante em
condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais
foram contratados e atendidos os requisitos técnicos e legais para a sua utilização com segurança estrutural e operacional.
CÉ vedado ao agente público designado para atuar
na área de licitações e contratos, ressalvados os
casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter
competitivo do processo licitatório, exceto nos
casos de participação de sociedades cooperativas.
DO processo licitatório tem por objetivos, entre
outros, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso
para a Administração Pública, inclusive no que
se refere ao ciclo de vida do objeto.
ENão poderão disputar licitação ou participar da
execução de contrato, direta ou indiretamente,
entre outros, o autor do anteprojeto, do projeto
básico ou do projeto executivo, pessoa física ou
jurídica, quando a licitação versar sobre obra,
serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
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