De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Com base nesse dispositivo e seus incisos, assinale a alternativa correta.
ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo contudo afastado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.
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