Questão de Licitações — AOCP · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesAOCP2024TRF-2Média
A prática do nepotismo é conduta há muito combatida pela doutrina e pela jurisprudência, e, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), tal conduta
  1. Aé ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  2. Bnão constitui ato de improbidade administrativa.
  3. Cé ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
  4. Dé ato de improbidade administrativa decorrente de permitir ou facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
  5. Eé ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

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