Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988
acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal
e serão graduados segundo a capacidade econômica do
contribuinte, facultado à Administração Tributária,
especialmente para conferir efetividade a esses
objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais
e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as
atividades econômicas do contribuinte.
CCerto
EErrado
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