Sobre os direitos e garantias fundamentais
processuais assegurados pela Constituição da
República, assinale V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas .
( ) O brasileiro naturalizado poderá ser
extraditado em caso de crime comum,
praticado antes da naturalização, ou de
comprovado envolvimento em tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, na forma da
lei.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito
ou por ordem escrita e fundamentada de
autoridade judiciária competente, inclusive
nos casos de transgressão militar ou crime
propriamente militar, definidos em lei.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela
mantido, quando a lei admitir a liberdade
provisória, mediante o pagamento de fiança.
( ) Nenhuma pena passará da pessoa do
condenado, podendo a obrigação de reparar o
dano e a decretação do perdimento de bens
ser, nos termos da lei, estendidas aos
sucessores e contra eles executadas, até o
limite do valor do patrimônio transferido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA :
AV F F V.
BF V F F.
CV V F V.
DF F F V.
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