Acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta, em conformidade
com a Constituição Federal de 1988.
ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, devendo a administração tributária, especialmente para conferir
efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
BA Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir
desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer
normas de igual objetivo.
CCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido
em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos
municipais.
DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições
para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos
aposentados e dos pensionistas, vedada a adoção de alíquotas progressivas.
EOs Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o
custeio do serviço de iluminação pública.
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