Consórcio público seria o contrato
administrativo firmado entre entidades
federativas do mesmo tipo (Municípios com
Municípios, Estados-membros com Estados-membros), para realização de objetivos de
interesse comum. Dito isso, e considerando
o que dispõe a Lei que trata deste tema,
assinale a alternativa correta.
AA lei prescreve que o consórcio público
poderá adquirir personalidade jurídica de direito
público apenas.
BApós a criação da pessoa jurídica, a
associação pública passa a integrar a
Administração indireta de todas as entidades
consorciadas.
COs consórcios de Direito Público somente
contratam pessoal no regime de emprego
público submetido à Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT.
DO consórcio público, com personalidade
jurídica de direito público, observará as normas
de Direito Público, porém, fica dispensado da
realização de licitação.
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