Questão de Licitações — FCC · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesFCC2024TRT-11Média
É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação
  1. Ade associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.
  2. Bde objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
  3. Cem casos de guerra, estado de defesa, estado de sitio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
  4. Dque possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa.
  5. Enos casos em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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