Questão de Bens Públicos — AOCP · 2024

1. AOs edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal são considerados bens públicos dominicais.
2. BSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes tanto às pessoas jurídicas de direito público interno quanto às pessoas físicas a serviço da administração pública.
3. COs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
4. DSão bens públicos os de uso especial, tais como as ruas e praças.
5. EO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Outras questões de Bens Públicos

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