Questão de Direitos Fundamentais — FUNDEP · 2022

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisNacionalidadeFUNDEP2022Pref. Mariana-MGMédia

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

AO direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.
BOs direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são um rol taxativo.
CAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
DAs normas referentes à nacionalidade e cidadania podem ser objeto de delegação para o presidente da República.

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