Algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Desse modo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as), ficarão sob sigilo
Apor quinze anos.
Bpor vinte e cinco anos.
Cpor prazo indeterminado.
Daté o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Epor dez anos após o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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