Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa municipal de água e saneamento Acqua
Pulita SA firmou contrato administrativo regido pela
Lei nº 14.133/2021, por empreitada global, com a ABS
Construções Ltda, no valor de R$ 500.000. O objeto
do contrato é a construção de 1.000 metros de rede
coletora de esgoto cloacal e ramais domiciliares, com
o fornecimento de materiais e mão de obra. Durante
a execução do contrato, a Acqua Pulita SA, unilateralmente, solicitou à ABS Construções Ltda a modificação
do valor contratual em decorrência de acréscimos
no objeto, nas mesmas condições contratuais, com a
ampliação de 200 metros de ramais domiciliares, passando o valor total do contrato para R$ 600.000.
Nesse caso, a ABS Construções Ltda:
ANão pode aceitar os acréscimos no objeto.
BÉ obrigada a aceitar os acréscimos no objeto.
CPode aceitar os acréscimos no objeto somente
se lhe for conveniente ou oportuno.
DNão é obrigada a aceitar quaisquer acréscimos
no objeto que não foram inicialmente previstos.
ENão deve aceitar a modificação, sob pena de
responsabilidade solidária.
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