Questão de Direitos Fundamentais — Vunesp · 2022

1. AOs direitos fundamentais têm por características serem absolutos e universais, e o atributo da universalidade se estende ao polo passivo das relações jurídicas que ocorrem em torno de um direito fundamental.
2. BTodos os direitos fundamentais são considerados indisponíveis e inalienáveis e vinculam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
3. CA perda da nacionalidade poderá alcançar tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado.
4. DDe acordo com a doutrina, o direito de sufrágio se limita ao direito de voto, de votar e de ser votado.
5. EA incapacidade civil absoluta e a condenação criminal transitada em julgado são hipóteses de perda dos direitos políticos.

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