Questão de Improbidade Administrativa — Vunesp · 2024

Direito AdministrativoImprobidade AdministrativaLei 8.429/92Vunesp2024TJ-SPMédia
No caso de aplicação de multa, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, essa sanção
  1. Apode ser aumentada até atingir o patrimônio integral do réu.
  2. Bpode ser aumentada em até 10 vezes.
  3. Cpode ser aumentada até o dobro.
  4. Ddeve ser acompanhada de bloqueio de bens.
  5. Edeve ser majorada, a livre critério do juiz.

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