O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Ela apresenta um rol de informações que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e entidades públicas como uma forma de garantir a transparência pública. Qual das informações a seguir pertence à transparência passiva segundo o Decreto nº 7.724/2012?
AEstrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
BProgramas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.
CRepasses ou transferências de recursos financeiros.
DAtender e orientar o público quanto ao acesso à informação mediante o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos e entidades.
ELicitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.
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