Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2022

1. AÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença.
2. BÉ assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
3. CÉ proibido ao Estado a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
4. DÉ assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
5. EÉ assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

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