Assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação descrita de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fernandópolis e o com Regimento Interno da Câmara Municipal.
ADeterminado vereador pretende conceder título de cidadão honorário a Diretor de empresa importante para a economia da região, porém está impedido porque esta é a segunda homenagem de sua legislatura.
BDeputado estadual que representava a região faleceu em acidente automobilístico em dezembro de determinado ano. Com a retomada dos trabalhos legislativos, seu nome foi atribuído a hospital público da cidade.
CRegião do Município pretende tornar-se um Distrito. Para tanto, avalia-se a existência de pelo menos cinquenta moradias, escola pública, postos de saúde e posto policial, além de população, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação do Município
DEmpresa localizada no Município foi declarada pelos órgãos públicos como poluente do meio ambiente. Nesse caso, deve transferir as atividades poluidoras para área especial para este fim, no prazo de cinco anos.
EDeterminado vereador foi interditado por decisão liminar, momento em que poderá ser suspenso do exercício do mandato preventivamente.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.