Determinado Presidente da República pretende editar as
seguintes medidas provisórias:
I. Cisão do estado “X”, com a criação de três novos estados
na federação brasileira, tendo em vista amplos estudos
promovidos pelos Ministérios responsáveis pelas áreas
de economia e desenvolvimento regional.
II. Criação de novo crime, a fim de coibir a prática de exposição
de animais em torneios leiteiros.
III. Nova hipótese facilitada de naturalização, a beneficiar
exclusivamente cidadãos americanos.
Após análise dos itens, conclui-se que:
AAs três propostas são constitucionais.
BAs três propostas são inconstitucionais.
CApenas uma proposta é inconstitucional.
DDuas das propostas são inconstitucionais.
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