Questão de Licitações — FGV · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesFGV2024Pref. Macaé-RJMédia
Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda. Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), assinale a afirmativa correta.
  1. AO interessado deve acatar a decisão, sendo vedada uma nova solicitação no mesmo exercício.
  2. BO interessado deve realizar nova solicitação, apresentando os devidos motivos para a demanda.
  3. CO interessado pode interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior.
  4. DO interessado pode interpor recurso de reconsideração à autoridade responsável pela negativa, desde que pague a devida taxa de petição.
  5. EO interessado pode declarar a inidoneidade da entidade responsável, ainda que não tenha havido má-fé.

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